Assembleia Legislativa

Adiada a votação para proposta de mudança na Lei Kiss

Foi adiada a votação que ocorreria na Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira, sobre o Projeto de Lei Complementar (PCL) que altera a Lei Kiss número 14.376/2013, permitindo que técnicos industriais com registro estejam aptos a assumir projetos de execução de Planos de Prevenção e Combate contra Incêndios (PPCI). O pedido de adiamento partiu do próprio autor da proposta, deputado estadual Paparico Bacchi (PL), por entender que não haveria clima para a votação ocorrer nesta terça. Agora, a pauta deve ser retomada na próxima sessão, no dia 26.

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A proposta do deputado modifica a Lei 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss, em que atualmente permite que apenas engenheiros e arquitetos, que possuem formação superior, sejam responsáveis pelos projetos de PPCI. O projeto de lei já havia passado por três comissões na Assembleia, com parecer favorável de todas. 

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